A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), após acordo entre parlamentares e o Ministério da Fazenda. O custo total do programa foi limitado a R$ 15 bilhões até o final de 2026, e os setores de atividades econômicas beneficiadas foram reduzidos de 44 para 30.
O acordo foi fechado em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a presença de líderes partidários, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Alguns ajustes, como a inclusão de apart-hotéis no projeto, foram realizados de última hora no plenário.
A relatora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), estabeleceu uma trava para impedir que o custo dos benefícios ultrapasse o limite de R$ 15 bilhões em três anos. Caso os incentivos atinjam esse valor antes do fim de 2026, o programa será extinto antecipadamente. A fiscalização será feita bimestralmente pela Receita Federal.
Todas as empresas deverão ser habilitadas previamente pela Receita Federal para ter direito aos benefícios do Perse, com a apresentação do contrato social. Se a Receita não responder em 30 dias, a empresa será automaticamente habilitada.
O Perse foi criado durante a pandemia para socorrer empresas em dificuldades financeiras. Inicialmente, a equipe econômica queria encerrar os benefícios de imediato, mas teve que ceder ao Congresso e enviar um projeto de lei com um "meio-termo". Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
