A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, uma nova taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260) em sites como Shein e AliExpress. A medida foi incorporada ao projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que agora segue para o Senado.
Apesar de publicações nas redes sociais atribuírem erroneamente a responsabilidade pela nova cobrança ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a inclusão da taxa resultou de pressões de empresas do varejo brasileiro, que se queixavam da concorrência desleal com plataformas internacionais. O avanço da proposta na Câmara ocorreu após um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), foi o responsável por incluir a nova taxação. Além disso, compras internacionais de até US$ 3.000 terão um imposto de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo devido. Atualmente, pela legislação, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação.
A votação simbólica evitou que os parlamentares se comprometessem, uma vez que a iniciativa não conta com apoio popular. O projeto de lei do Programa Mover, agora com a nova taxação, será analisado pelo Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente da República.
