Brasília, 20 de março de 2024 - A Câmara dos Deputados decidiu hoje pela aprovação de um projeto de lei que restringe as saídas temporárias de detentos, conhecidas como "saidinhas", nos períodos de feriado. Esse projeto, previamente aprovado pelo Senado, inclui uma emenda que permite essas saídas exclusivamente para detentos que estão engajados em cursos supletivos, profissionalizantes, de ensino médio ou superior. O projeto aguarda agora a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Atualmente, a legislação permite que presos do regime semiaberto tenham o direito à saída temporária para fins de visitação familiar, frequência em cursos ou outras atividades de reintegração. A nova proposta, contudo, visa delimitar essas liberações a casos específicos, visando detentos de baixo risco envolvidos com educação ou capacitação profissional.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), argumentou a favor da restrição, ressaltando a percepção pública negativa em relação às saidinhas, que são vistas como um risco à segurança coletiva. Com a aprovação do projeto, Derrite pretende retornar à sua posição como Secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Durante o processo de votação, líderes do governo na Câmara adotou uma posição de neutralidade, dando liberdade para que os parlamentares da base governista votassem de acordo com suas convicções. Essa abordagem indicou um apelo popular da pauta no legislativo em um tema sensível como este.
Com a aprovação, o projeto busca estabelecer critérios mais estritos para as saídas temporárias, confinando-as a oportunidades que contribuam diretamente para a formação educacional e profissional dos presidiários. O texto segue para a análise do presidente, que definirá o futuro desse aspecto do sistema prisional brasileiro.
