O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos tornou público um relatório que contém informações sobre decisões judiciais sigilosas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil. Essas decisões envolvem empresas como o "X" (anteriormente conhecido como Twitter), Facebook e Instagram, e determinam a remoção de diversos perfis dessas plataformas.
O documento abrange um total de 88 decisões, muitas das quais foram emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos sob sigilo no STF. O relatório inclui cópias de 28 decisões em inglês e português direcionadas à X Corp, além de outras 23 decisões de Moraes sem tradução para o inglês e 37 decisões adicionais provenientes do TSE.
Deputados do Partido Republicano afirmam que o relatório evidencia uma "campanha de censura no Brasil" e serve como um estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura alegando o combate ao "discurso de ódio" e à "subversão da ordem". Eles também alegam que o governo brasileiro estaria pressionando o X e outras redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de figuras públicas como Jair Messias Bolsonaro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o jornalista Paulo Figueiredo.
Entre os perfis removidos por determinação de Alexandre de Moraes, encontram-se nomes já conhecidos, como o empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, e o ex-deputado federal cassado Daniel Silveira. As acusações contra esses indivíduos variam desde a disseminação de informações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas até ataques ao STF e a defesa da reinstauração do AI-5, um instrumento utilizado durante a ditadura militar para suprimir garantias individuais.
