Justiça Argentina suspende reformas trabalhistas do megadecreto de Milei

Justiça argentina suspende reformas do 'megadecreto' de Milei após proposta da CGT. Mudanças no mercado de trabalho, incluindo período experimental e demissões, são interrompidas.

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Justiça Argentina suspende reformas trabalhistas do megadecreto de Milei
Decisão Temporária Interrompe Mudanças no Mercado de Trabalho Argentino

A justiça argentina suspendeu as reformas trabalhistas contidas no "megadecreto" do presidente Javier Milei. A decisão ocorreu após uma proposta da Confederação Geral do Trabalho (CGT), o principal sindicato do país, e afeta o capítulo 4 do Decreto de Necessidade e Urgência, que inclui mudanças significativas no mercado de trabalho. Entre as alterações mais contestadas estão a ampliação do período experimental para 8 meses e a flexibilização dos motivos para demissões com justa causa.

Os juízes do tribunal da Câmara Nacional de Recursos do Trabalho emitiram uma medida cautelar que suspende a aplicabilidade destas disposições até uma decisão definitiva sobre o assunto. Eles questionaram como as reformas, aplicadas imediatamente e sem o processo normal de promulgação de leis, poderiam remediar a situação relativa à geração de empregos formais.

Apesar dessa suspensão, a CGT confirmou a realização de uma greve geral de 12 horas, prevista para 24 de janeiro. A entidade considera o decreto de Milei, que propõe mais de 300 reformas em diversos setores da economia, como "ilegal". A última greve convocada pela CGT ocorreu em 2019, durante o governo de Mauricio Macri, que agora é um aliado importante de Milei.