Brasília, 3 de maio de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid, anteriormente ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mauro Cid estava detido por violações de medidas cautelares e por obstrução da Justiça, relacionadas a acusações de ter sido coagido a colaborar com investigações judiciais.
A prisão de Cid ocorreu em 22 de março, após depoimentos ao STF e o vazamento de áudios pela revista Veja, nos quais ele criticava o ministro Moraes e alegava coerção. Ele foi recolhido ao Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, onde já havia estado detido de maio a setembro de 2023.
A decisão de liberdade foi proferida nesta sexta-feira, e Mauro Cid deve ser liberado ainda hoje. No entanto, a colaboração premiada do tenente-coronel, que impulsionou novas investigações contra Bolsonaro, foi mantida integralmente pelo ministro Moraes.
Além da liberdade provisória, o ministro estipulou várias medidas cautelares que Mauro Cid deve seguir:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Restrições para sair de casa durante os finais de semana e no período noturno;
- Afastamento de suas funções no Exército Brasileiro;
- Apresentação obrigatória na comarca de origem em até 48 horas, e semanalmente às segundas-feiras;
- Proibição de saída do país, com entrega do passaporte em até cinco dias;
- Suspensão do porte de arma e de seu registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC);
- Proibição do uso de redes sociais;
- Proibição de comunicação com outros investigados no caso, exceto com permissão para contato com sua esposa, pai e filha.
Esta decisão marca mais um capítulo nos complexos desdobramentos políticos e legais envolvendo figuras do governo Bolsonaro. As medidas restritivas impostas a Mauro Cid refletem a gravidade das acusações e a continuidade das investigações em que está envolvido.
