Ministro Barroso considera "assunto encerrado" ataques de Musk ao STF

Barroso considera ataques de Musk ao STF "assunto encerrado". Presidente do Supremo diz que Judiciário já respondeu e que decisões podem ser recorridas, mas não descumpridas.

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Ministro Barroso considera "assunto encerrado" ataques de Musk ao STF
Foto: Reprodução - Presidente do Supremo diz que Judiciário já respondeu

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (11) que considera "assunto encerrado" a polêmica envolvendo os recentes ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao Judiciário brasileiro, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes. Barroso classificou as declarações de Musk como "bravatas" e disse que devem ser ignoradas. "Por mim esse é um assunto que a gente deve virar a página", declarou o presidente do STF. Ele mencionou que foi necessário tomar medidas para preservar a democracia diante dos ataques da extrema-direita no Brasil e em outros países. O ministro reforçou ainda que qualquer empresa que atue no Brasil está sujeita à Constituição, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Barroso ressaltou que decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Outros ministros do STF também se manifestaram sobre o caso. Alexandre de Moraes rebateu Musk, afirmando que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão" nem "liberdade de defesa da tirania". Já Gilmar Mendes criticou os ataques e reforçou a necessidade de regulação das redes sociais. O governo brasileiro, por sua vez, informou que não vai mais responder aos ataques de Musk. Questionado sobre um possível bloqueio da plataforma, Barroso disse que o país tem leis e há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. A polêmica teve início no último sábado (6), quando Musk fez uma série de publicações criticando Moraes e ameaçando descumprir ordens judiciais de bloqueio de perfis na plataforma X. O bilionário chegou a chamar o ministro de "ditador" e pediu sua renúncia ou impeachment. Em resposta, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, que investiga a disseminação de notícias falsas para atacar as instituições democráticas. O ministro também abriu um novo inquérito para apurar crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa por parte do empresário. O caso gerou forte repercussão no meio político e jurídico, reacendendo o debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil. Enquanto apoiadores de Musk defendem a liberdade de expressão irrestrita, críticos apontam a necessidade de estabelecer limites para coibir a disseminação de desinformação e ataques às instituições.