Medida de Lula mira violência e crime organizado
O Estado do Rio de Janeiro, desde 16 de fevereiro de 2018, tem vivenciado uma série de operações sob a égide da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A medida, que é um mecanismo constitucional, é usualmente empregada em circunstâncias onde há uma insuficiência nas forças de segurança locais e em ocasiões de significativas perturbações públicas. Ao longo dos anos, o Rio destacou-se por ter sido palco de 17 das 44 GLOs conduzidas no território nacional.
No contexto atual, um novo decreto presidencial estabeleceu a GLO com foco específico nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. A iniciativa, que começou a vigorar em 6 de novembro de 2023, está prevista para permanecer ativa até o dia 3 de maio de 2024. Este recente decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem sido descrito pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, como uma medida sem precedentes em comparação a anteriores.
Sob a nova GLO, as Forças Armadas têm a prerrogativa de atuar na manutenção da ordem pública e na proteção dos cidadãos. As operações incluem, mas não se limitam a, patrulhas, proteção de infraestrutura vital, contenção de distúrbios civis e operações de busca e apreensão. Especificamente, este decreto mobiliza cerca de 3.700 militares da Aeronáutica, Exército e Marinha, conferindo-lhes autoridade policial. Esses militares estão distribuídos estrategicamente nos Portos de Itaguaí, Rio e Santos, e nos Aeroportos de Cumbica e do Galeão, locais considerados vitais no combate ao crime organizado.
