Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, com uma votação de 8 a 3. A medida provocou reações intensas no Congresso Nacional, especialmente do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco manifestou sua discordância, argumentando que mudanças tão significativas na legislação sobre drogas deveriam ser decididas pelo Legislativo, composto por representantes eleitos pelo povo. "Há uma lógica jurídica e racional que, na minha opinião, não pode ser tomada por uma decisão judicial, invadindo a competência técnica da Anvisa e a competência legislativa do Congresso Nacional", afirmou.
O presidente do Senado também expressou preocupações sobre as possíveis implicações da decisão do STF na luta contra o tráfico de drogas. Ele destacou que a descriminalização do porte para uso pessoal poderia ser vista como uma abertura para o aumento do tráfico, considerando que a maconha adquirida para consumo pessoal provém de traficantes.
O debate no STF se concentrou na constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que criminaliza a aquisição, guarda ou transporte de drogas para consumo pessoal. Pacheco considerou a declaração de inconstitucionalidade desse artigo após 35 anos de vigência como algo inusitado. A lei atual prevê penas alternativas para quem é flagrado com drogas, como advertências sobre os efeitos do uso, prestação de serviços comunitários e participação em programas educativos, sem incluir prisão.
A decisão do STF evidenciou uma tensão entre os poderes Judiciário e Legislativo e abriu um novo capítulo no debate sobre a política de drogas no Brasil, questionando o papel de cada esfera do governo na regulamentação e controle dessas substâncias.
