O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, nesta terça-feira (25), o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio no Brasil. A análise havia sido suspensa na última quinta-feira (20), logo após o voto do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Por outro lado, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques se posicionaram contra a medida. Dias Toffoli apresentou um entendimento diferenciado, argumentando que a lei sobre porte de drogas deve ter efeito administrativo, e não penal. Ainda restam os votos de dois ministros.
A ação em julgamento questiona o artigo 28 da Lei das Drogas (11.343 de 2006), que trata do transporte e armazenamento de entorpecentes para uso pessoal. Atualmente, as penas previstas são brandas, incluindo advertência sobre os efeitos, prestação de serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Além de decidir sobre a descriminalização, o STF também estabelecerá critérios para diferenciar tráfico e porte de maconha, uma lacuna na legislação atual que resulta em abordagens e entendimentos variados por parte das autoridades.
O julgamento é considerado histórico e poderá ter um impacto significativo na forma como o país lida com a questão das drogas, especialmente no que diz respeito à maconha e ao tratamento dado aos usuários.
