O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou o pagamento de um bônus de R$ 500 milhões para os policiais do estado até julho de 2023. A quantia será distribuída de acordo com a redução dos índices de criminalidade e o aumento da produtividade dos agentes. A informação foi repassada pelo secretário da Segurança, Guilherme Derrite, aos membros da bancada da segurança pública na Assembleia Legislativa (Alesp).
A decisão ocorre em um momento delicado, visto que o governador sinalizou não conceder reajustes salariais ao funcionalismo público neste ano. Além disso, a medida surge em meio a uma crise na segurança pública, com contestações às ações de Derrite tanto na Polícia Militar (PM) quanto na Polícia Civil.
Um dos pontos de tensão é a intenção do governo de permitir que a PM registre os Termos Circunstanciados (TCs), aplicáveis a crimes de menor poder ofensivo. Atualmente, apenas a Polícia Civil realiza esse procedimento em São Paulo. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado que a PM possa registrar os TCs, a corporação não pode executar atos de Polícia Judiciária, como diligências e pedidos de medidas cautelares.
O governador negou a existência de uma crise e afirmou que a medida foi negociada com a direção da Polícia Civil. No entanto, o delegado-geral da Polícia Civil, Artur José Dian, reagiu ao plano do governo, ressaltando que o registro de TCs por outras instituições não lhes dá o direito de efetuar investigações criminais.
A intenção de Derrite e Tarcísio gerou desconforto na Polícia Civil, que se sente desprestigiada pela cúpula da secretaria. O Conselho da Polícia Civil antecipou uma reunião mensal para discutir a questão. A crise também chegou à Assembleia, onde o governo enfrenta dificuldades para aprovar seus projetos devido à suposta falta de diálogo de Derrite.
