Em um movimento notável em prol da inclusão e da humanização nos serviços de saúde, o deputado estadual Dr. João (MDB), influente primeiro-secretário da Assembleia Legislativa mato-grossense, apresentou durante a sessão da semana pretérita (16) um projeto de lei com o objetivo de tornar obrigatória a implementação de salas sensoriais nos Hospitais Regionais do estado. A finalidade primordial é oferecer um acolhimento mais adequado e sensível às pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposição legislativa detalha a criação de espaços minuciosamente planejados, incorporando iluminação com intensidade regulável, isolamento acústico estratégico, mobiliário que prioriza a ergonomia e uma variedade de recursos sensoriais. O intuito central é proporcionar um ambiente de conforto e, consequentemente, diminuir os níveis de estresse frequentemente experimentados por indivíduos com TEA durante consultas e procedimentos médicos.
"Nosso objetivo primordial é assegurar que as unidades hospitalares do estado estejam devidamente preparadas para receber com a máxima dignidade as pessoas com autismo", enfatizou o Dr. João. O parlamentar sublinhou as dificuldades frequentemente enfrentadas por essa parcela da população em ambientes de saúde convencionais, notadamente devido à acentuada sensibilidade sensorial que caracteriza o TEA.
O projeto de lei estabelece diretrizes técnicas precisas para a concepção dessas salas especializadas. "Elas serão equipadas com elementos cuidadosamente selecionados para promover a regulação sensorial, atendendo de forma precisa às necessidades específicas desse público. Considero este um avanço significativo rumo a um sistema de saúde pública verdadeiramente inclusivo em Mato Grosso", pontuou o deputado.
De acordo com a proposta, as salas sensoriais deverão contemplar os seguintes elementos essenciais: controle da intensidade luminosa; isolamento acústico, sempre que a estrutura predial permitir; mobiliário que combine ergonomia e acolhimento; recursos visuais e táteis criteriosamente selecionados; e materiais de natureza pedagógica e sensorial.
"Experiências bem-sucedidas em órgãos federais já atestam a eficácia desta abordagem. Nossa meta é estender essa conquista aos hospitais regionais de Mato Grosso, que desempenham um papel crucial no atendimento de média e alta complexidade", declarou o Dr. João.
A fundamentação legal do projeto reside na Constituição Estadual, que consagra a dignidade da pessoa humana e a proteção integral às pessoas com deficiência. O texto da proposta também observa rigorosamente os princípios da técnica legislativa estabelecidos nas normativas estaduais e federais.
O próximo passo para o projeto de lei será a análise detalhada pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), precedendo a votação em plenário. Caso obtenha aprovação e a subsequente sanção governamental, a lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do estado, com as despesas decorrentes da implementação das salas sensoriais sendo cobertas pelo orçamento estadual vigente.
"Esta é uma iniciativa de profundo alcance social, com o potencial de transformar positivamente a qualidade de vida de inúmeras famílias em Mato Grosso. Estamos concretizando um progresso substancial na formulação de políticas públicas que sejam verdadeiramente inclusivas e humanizadas", concluiu enfaticamente o Dr. João.
