O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comemorou neste domingo (14) a expressiva adesão ao primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam). Cerca de 32 mil bacharéis em Direito de todo o país participaram da prova, que tem como objetivo conferir habilitação para concorrer a concursos promovidos por tribunais estaduais e federais. Durante visita a um local de aplicação do exame em Belo Horizonte, Barroso ressaltou a importância do Enam para aprimorar a seleção de juízes no Brasil.
"O exame é um marco histórico que vai permitir avaliar conhecimentos jurídicos essenciais e habilidades importantes para o exercício da magistratura, como a capacidade de argumentação e fundamentação das decisões", afirmou.
O presidente do STF também aproveitou a ocasião para fazer um alerta sobre o uso indevido das redes sociais. Segundo ele, apesar dos avanços democráticos, ainda há uma "instrumentalização criminosa" desses meios para disseminar desinformação e atentar contra as instituições.
"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. É preciso estar atento e combater esse fenômeno, sempre dentro dos limites constitucionais", declarou Barroso.
O ministro tem defendido a regulação das big techs para coibir abusos e garantir a proteção de direitos fundamentais no ambiente digital, como a privacidade dos usuários. Em evento recente, ele reforçou que nenhuma empresa está acima da Constituição e das leis. Com a bem-sucedida realização de sua primeira edição, o Enam se consolida como uma importante etapa na trajetória de bacharéis que almejam ingressar na magistratura. A expectativa é que o exame traga mais qualidade e transparência aos concursos, em sintonia com os princípios defendidos pelo CNJ.
