Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão por suposto envolvimento no caso Marielle

Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. Decisão confirma ordem do STF e é vista como defesa da democracia.

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Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão por suposto envolvimento no caso Marielle
Foto: Lula Marques - Arthur Lira, durante entrevista coletiva no salão verde da Câmara. 

A Câmara dos Deputados decidiu, por 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão do plenário confirma a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva de Brazão no dia 24 de março. Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também aprovou a manutenção da prisão por 39 votos a 25. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), concordou com os argumentos do STF de que a prisão preventiva é justificada devido ao risco de Brazão obstruir a justiça. Matos defendeu que a flagrância do crime decorre da obstrução permanente e contínua da justiça, especialmente em casos de crime organizado. Durante a sessão, deputados de esquerda, como Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), defenderam a manutenção da prisão e justiça para Marielle Franco. Já deputados de direita, como Cabo Gilberto Silva (PL-PB), argumentaram que a prisão poderia contrariar a Constituição, que prevê a prisão de parlamentares apenas em flagrante de crime inafiançável. Chiquinho Brazão foi preso junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A Polícia Federal apontou que o motivo do crime seria a ameaça que Marielle representava aos interesses da família Brazão em áreas comandadas por milícias no Rio. Além da prisão, o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato de Brazão por quebra de decoro parlamentar. O deputado também foi expulso do partido União Brasil após sua prisão. A decisão da Câmara foi vista como uma resposta à sociedade e uma defesa da democracia por aqueles que apoiaram a manutenção da prisão. Já a defesa de Brazão alegou que a prisão preventiva poderia abrir um precedente perigoso contra outros parlamentares.