A Controladoria Geral do Estado (CGE) está adotando o uso da ferramenta e-Prevenção para acelerar a criação de Planos de Integridade Pública nos órgãos e entidades estaduais. Reconhecida nacionalmente e respaldada pelo Tribunal de Contas da União, essa tecnologia busca identificar vulnerabilidades organizacionais, oferecendo um diagnóstico detalhado e estratégias para mitigação de riscos. A previsão é que todos os órgãos finalizem seus planos até dezembro.
Com a implementação do e-Prevenção, a CGE emitiu uma Recomendação Técnica destinada aos agentes e comitês de Integridade, além das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis). O documento fornece orientações sobre o acesso e uso da ferramenta, além de destacar os requisitos para atendimento ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), ao Índice de Maturidade da Gestão Governamental (IMGG) e ao Programa de Integridade Pública do Estado.
De acordo com o cronograma, os órgãos devem concluir a autoavaliação no e-Prevenção até 11 de novembro e apresentar seus Planos de Integridade até 10 de dezembro. Em seguida, a CGE consolidará um relatório com os resultados, que será entregue ao governador Mauro Mendes. O e-Prevenção foi escolhido como ferramenta oficial para apoiar o Programa de Integridade, permitindo uma análise mais eficaz dos riscos à integridade e facilitando a definição de medidas preventivas.
O sistema possibilita que os órgãos identifiquem riscos específicos, categorizem práticas por estágio de implementação e evitem retrabalhos. Christian Pizzatto, Superintendente de Integridade e Compliance da CGE, destacou que a ferramenta oferece um roteiro de ações para guiar a criação e execução dos planos. As ações planejadas deverão ser registradas no SCI Monitoramento, especificando responsáveis e prazos, sob a supervisão das Unisecis ou de membros designados dos comitês de Integridade.
Os programas PNPC, Programa de Integridade Pública e IMGG funcionam de maneira integrada para fortalecer práticas éticas na gestão pública. Enquanto o PNPC foca na prevenção de riscos de corrupção, o Programa de Integridade busca incorporar medidas contínuas de ética e transparência, e o IMGG avalia a maturidade governamental, impactando inclusive o acesso a recursos federais.
Como parte das ações estratégicas para apoiar a implementação do e-Prevenção e garantir a eficiência na execução dos planos, a CGE promoverá um treinamento específico para agentes de Integridade e Unisecis no dia 23 de outubro, visando melhorar o desempenho na operação do sistema e no acompanhamento das ações propostas.
