Apesar de 17 anos desde a implementação da Lei Maria da Penha, uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, expõe um cenário preocupante: 75% das brasileiras conhecem pouco ou nada sobre a legislação. A revelação veio durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, onde foi apresentada a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher.
O estudo, que entrevistou 21,7 mil mulheres em 2023, indicou que apenas 24% delas afirmam ter um conhecimento amplo sobre a Lei Maria da Penha. Além disso, 30% relataram ter sofrido violência doméstica ou familiar. Um dado alarmante é que 61% das mulheres que experimentaram violência não buscaram auxílio policial, indicando um alto índice de subnotificação.
Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do Instituto DataSenado, destacou a importância de reconhecer a violência muitas vezes não percebida pelas vítimas. A pesquisa também inovou ao incluir um foco nas mulheres trans, onde 42% das entrevistadas reportaram experiências de violência.
A coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres, Sandra Bazzo, e o senador Paulo Paim, presidente da CDH, enfatizaram a necessidade urgente de ações informativas e educativas para combater a violência e o feminicídio, promovendo uma maior conscientização sobre os direitos e as proteções disponíveis para as mulheres.
Este estudo ampliado por estado mostrou que a violência doméstica varia significativamente em diferentes regiões, com Rio de Janeiro, Rondônia e Amazonas apresentando os maiores índices. A inclusão de mulheres trans na pesquisa marca um passo significativo para entender melhor a violência dentro desse grupo, apontando para a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
Os resultados da pesquisa sublinham a importância de fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher, garantindo que informações sobre direitos e legislação sejam amplamente acessíveis e compreendidas, e que todas as mulheres, incluindo as trans, estejam protegidas e informadas sobre como buscar ajuda e justiça.
