Em entrevista na TV Vila Real, o advogado Leonardo Benevides, que representou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), em depoimento na Comissão Processante da Câmara de Vereadores que apura se houve irregularidade político-administrativa pelo fato de utilizar a logomarca da atual gestão nos uniformes escolares da rede municipal, garantiu que não houve qualquer infração da prefeita e questionou a abertura da Comissão Processante.
Segundo Benevides, a utilização do slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” nos uniformes escolares não é uma infração. “Foi feito um pedido de abertura de CPI. No momento da votação no plenário, foi transmudada para uma comissão processante. São institutos diferentes, com ritos processuais diferentes, e isso causa prejuízo para a defesa”, disse o advogado.
“Esse slogan é totalmente genérico, não indica partido, não traz nenhuma lembrança da própria prefeita. São termos que, por si só, não causam violação da impessoalidade administrativa”, destacou Leonardo Benevides.
Conforme o advogado, a legalidade da Comissão Processante pode ser questionada. “Além de não haver irregularidades na utilização do slogan, o processo pode ser nulo por falhas na sua instauração”, observou.
