O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (22.10), o texto define metas e prioridades fiscais, guiando a elaboração do orçamento anual do estado.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a LDO de 2025 se apoia em dois objetivos principais: assegurar uma gestão fiscal equilibrada e intensificar os investimentos. O compromisso com a gestão fiscal visa manter a nota A na capacidade de pagamento (Capag), um índice da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que atesta o equilíbrio financeiro do estado.
Além disso, a LDO estabelece que pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) será destinada a investimentos em 2025, o que resultará em mais obras e serviços públicos. Isso representa um montante estimado de R$ 4,7 bilhões, que financiará 48 ações prioritárias executadas por 14 órgãos estaduais, abrangendo áreas essenciais como educação, saúde, segurança e assistência social.
Outro ponto previsto na LDO é o reajuste salarial para servidores públicos, chamado de Revisão Geral Anual (RGA), estabelecido em 3,45%, com pagamento programado para a folha de janeiro de 2025. A LDO também projeta uma receita líquida de R$ 38,03 bilhões para o próximo ano, um crescimento de 8,5% em relação à projeção de 2024.
A formulação dessa previsão considerou indicadores econômicos e riscos fiscais, como a reforma tributária e demandas judiciais, que podem impactar a arrecadação. O texto da LDO está disponível para consulta pública no site da Sefaz, na seção de Orçamento.
